Mais do que saúde e educação, renúncias tributárias atingem R$ 400 bilhões

Mesmo lutando para buscar um equilíbrio entre gastos com despesas públicas no Brasil, ao pararmos e observarmos o retrospecto dos últimos anos, onde o governo vem cada vez mais cortando gastos em investimentos essenciais como saúde e educação, também podemos ver que deliberadamente ele concede generosos benefícios para pessoas privilegiadas, algumas regiões do país e setores da economia.

Geralmente isso é conhecido como “renúncias tributárias”, onde de uma certa forma o governo tenta promover incentivos para pessoas e setores econômicos. É visto como “compensatório” e “incentivador”, mas já atinge o gigantesco número de R$ 284 bilhões em 2017. Certamente são ótimos benefícios para os setores que dispõe, mas em vista do atual cenário econômico, acaba sendo injustificável esses valores. Também os valores creditícios, que chegam a R$ 121,13 bilhões devem ser somados a esses benefícios fiscais. Somados eles chegam a R$ 406 bilhões, representando um aumento de 7,4% em relação ao ano passado. Esses dados são da Receita Federal e do TCU – Tribunal de Contas da União.

Essa mentalidade de gastos já vem de outrora e de governos que adotavam isso deliberadamente. O atual governo vem fazendo isso, como, por exemplo, faz com o novo Refis, novo programa de parcelamento e o Repetro que já existia (voltado para a indústria do petróleo). O atual governo também pretende promover a folha de pagamentos, porém somente com a aprovação do Congresso Nacional. Esse e outros benefícios concedidos pelo atual governo e por governos anteriores estão sob questionamento da OMC – Organização Mundial de Comércio. Levando em conta que no ano passado esses gastos com benefícios atingiram os R$ 378 bilhões, junto ao cenário de crise, não era para esses gastos aumentarem 7,4% e sim sofrerem redução.

O valor investido na saúde e educação em 2017 é inferior a esses benefícios tributários. Segundo dados do Ministério do Planejamento atualizados em agosto de 2017, esses gastos atingem 32% da receita prevista para todo o ano de 2017, uma estimativa de R$ 1,28 trilhão.

Especialistas como o economista do Ibre-FGV – Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, José Roberto Afonso, afirma que esses benefícios deveriam ser mediantes a uma projeção bem avaliada para atender objetivos de uma forma geral para o país, mas isso não acontece.